Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um acordo entre você e a GATTUNE LABS (CNPJ 36.500.035/0001-37) (“dotby”, “nós”) para o uso do dotby em dotby.app e go.dotby.app, incluindo os aplicativos companion para iOS e Android (o “Serviço”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você estiver usando o dotby em nome de uma organização, você confirma que tem autoridade para vinculá-la.

1. O Serviço

O dotby é um rastreador de projetos e tarefas. O Serviço inclui um plano Free com limites publicados e um plano Pro opcional, descritos em dotby.app/pricing. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades com aviso razoável. Estes Termos descrevem apenas o que está em produção. Não cobrem IA no produto, compras no aplicativo móvel nem notificações push.

2. Sua conta

Você é responsável pela sua conta, por manter suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada nela. Você deve fornecer informações precisas e ter pelo menos 16 anos (ou a maioridade digital do local onde mora). Avise-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado. O login é fornecido pela Clerk. Na web você pode usar Google, Apple, código por e-mail, senha ou passkey. Nos apps iOS e Android você pode usar Apple, Google, código por e-mail ou senha.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• infringir a lei ou violar os direitos de qualquer pessoa ao usar o Serviço;
• enviar malware, ou tentar violar, sondar ou perturbar o Serviço ou sua infraestrutura;
• fazer engenharia reversa, extrair (scrape) ou revender o Serviço, exceto quando a lei expressamente permitir;
• enviar spam ou conteúdo de assédio, ou usar o dotby para armazenar ou distribuir material ilegal;
• fazer uso indevido dos dados de outros usuários ou exceder o acesso que seu papel concede a você.

Podemos suspender ou limitar contas que coloquem o Serviço ou outros usuários em risco.

4. Seu conteúdo

O conteúdo é seu. Você e sua organização mantêm todos os direitos sobre as tarefas, comentários, arquivos e demais conteúdos que você insere no dotby (“Seu Conteúdo”). Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre ele.Licença a nós. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, exibir e processar Seu Conteúdo exclusivamente para operar e fornecer o Serviço a você e ao seu workspace. Esta licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra sua conta, exceto por cópias mantidas em backups por um período limitado ou conforme exigido por lei.Responsabilidade. Você é responsável pelo Seu Conteúdo e por ter os direitos de usá-lo no dotby.

5. Tarifas e pagamento

O plano Free é gratuito, com os limites publicados em dotby.app/pricing (incluindo tetos de membros, projetos, armazenamento e ferramentas criativas). Não é necessário cartão de crédito para começar no Free.Os planos Pro opcionais são cobrados por assento via Stripe no produto web. Preço atual, trial Pro de 14 dias, cobrança anual, impostos e cancelamento aparecem no checkout e em dotby.app/pricing. As tarifas são apresentadas sem impostos, salvo indicação em contrário. Exceto quando exigido por lei, valores pagos não são reembolsáveis. Upgrades entram em vigor imediatamente; downgrades valem no fim do período de cobrança. Se um trial Pro terminar e você não assinar, o workspace volta aos limites Free; não excluímos seus dados por esse motivo.Os apps companion para iOS e Android não vendem assinaturas nem compras no aplicativo. Planos pagos, se você os escolher, são adquiridos na web.

6. Nossa propriedade intelectual

O Serviço em si — o software, o design, a marca e o nome e logotipos do dotby — pertence a nós e aos nossos licenciadores. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito sobre nossa PI, exceto o direito limitado de usar o Serviço conforme pretendido.

7. Serviços de terceiros

O dotby usa serviços de terceiros para operar: Clerk (login), Stripe (pagamentos na web), Cloudflare e Convex (hospedagem e dados) e Resend (e-mail transacional). Um administrador do workspace pode, opcionalmente, conectar o Slack na web; o Slack não faz parte dos apps iOS ou Android. O uso desses serviços de terceiros também é regido pelos termos e políticas de privacidade deles. Não somos responsáveis por eles.

8. Rescisão

Você pode parar de usar o dotby e excluir sua conta a qualquer momento em Perfil no aplicativo web ou nos apps iOS e Android. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos ou se for exigido por lei. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço termina; as seções que por sua natureza devem subsistir (propriedade, isenções de responsabilidade, responsabilidade, lei aplicável) permanecem em vigor. O conteúdo do workspace de uma organização permanece sob o controle dela.

9. Isenções de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados pela lei de proteção ao consumidor aplicável.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o dotby não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada ao Serviço não excederá o maior valor entre o total que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou R$500. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada sob a lei aplicável, inclusive sob o Código de Defesa do Consumidor, as regras de consumo da UE ou a lei consumerista estadual dos EUA, onde se aplicarem.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As disputas serão resolvidas pelos tribunais de Uberlândia, Estado de Minas Gerais (MG), Brasil, exceto quando regras obrigatórias de proteção ao consumidor lhe derem o direito ao seu próprio foro local.

12. Aplicativos móveis

Os apps iOS e Android são companions do Serviço web. Eles não incluem compras no aplicativo, publicidade, notificações push nem IA no produto. O acesso à câmera e à biblioteca de fotos é usado somente quando você anexa um arquivo. O Sign in with Apple é oferecido nesses apps, juntamente com Google e login por e-mail.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos à medida que o Serviço evolui. Se fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por um aviso no aplicativo antes de elas entrarem em vigor. Continuar a usar o Serviço após as alterações entrarem em vigor significa que você aceita os Termos atualizados.

14. Contato

GATTUNE LABS — CNPJ 36.500.035/0001-37
Av. dos Vinhedos, 70, Sala 202 (2º andar) — Karaíba, Uberlândia/MG, CEP 38.411-217, Brazil
E-mail: legal@dotby.app